Aprovado pelo Senado em 2017, o projeto de lei que define o voto distrital misto nas eleições para vereadores e deputados deve começar a caminhar na Câmara. A Casa irá criar uma comissão especial para debater o texto do Projeto de Lei 9212/2017, que promove mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada após uma reunião do colégio de líderes nesta quarta-feira (5).
– Ficou decidida a criação de uma comissão especial, com amplo debate sobre a proposta. Ela deverá ser criada pelo presidente [da Câmara] nos próximos dias – disse o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA).
O texto é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e determina que cada parte de um território eleitoral seria dividida em distritos menores. Os eleitores votariam duas vezes nos candidatos a deputados federais, estaduais e vereadores.
Na primeira votação, o voto seria dado para o candidato de seu distrito. Já o segundo voto seria dado àqueles presentes em uma lista fechada, definida pelos partidos políticos. As vagas seriam divididas entre os mais votados nos distritos e os da lista.