Durante o recesso judiciário, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, as autorizações de viagem para crianças e adolescentes serão emitidas nas unidades do Terminal Rodoviário de Goiânia (Embarque Oeste ) e no Aeroporto Internacional Santa Genoveva (sala 149). A medida vale tanto para destinos nacionais quanto internacionais.
Para solicitar uma autorização, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar documentos que comprovem a filiação dos menores. Durante o período de férias, é importante estar atento às regras e organizar a documentação com antecedência.
A medida visa facilitar o acesso à autorização durante o recesso judiciário e garantir a segurança das viagens de crianças e adolescentes desacompanhados ou acompanhados de terceiros. A autorização judicial para viagem é aplicável para menores de 16 anos, conforme o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 13.812/2019.
Terminal Rodoviário de Goiânia
Aeroporto Internacional Santa Genoveva