A Justiça do Trabalho determinou que a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) providencie melhorias nas condições de trabalho da 6ª Unidade de Comando Regional, localizada no Jardim Curitiba 2. Na decisão, a GCM também é condenada em R$ 20 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO).

Denúncia recebida pelo MPT

Após receber denúncia em 2023, o MPT constatou, por meio de inspeção feita pela Vigilância Sanitária, que a 6ª Unidade de Comando Regional, no Jardim Curitiba 2, não oferecia condições de trabalho adequadas aos guardas civis. Segundo o MPT, o órgão até propôs resolver o caso de maneira extrajudicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas não houve interesse por parte da Guarda Civil de Goiânia.

Segundo a procuradora do Trabalho, Milena Costa, à frente do caso, a sentença determina que o mobiliário da 6ª Unidade apresente regulagem para se adequar à altura e proporções do usuário; assentos devem ter mecanismos que permitam ajuste de altura; colchões devem ter selo de certificação do INMETRO, além de ser obrigatório o fornecimento de lençóis, cobertores, travesseiros, todos em condições adequadas de higiene.