A partir desta semana em Goiás, as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) terão acesso a um cartão de estacionamento em vaga especial. O novo serviço, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), beneficia as próprias pessoas com TEA e os responsáveis por elas.
O serviço é gratuito e terá a validade de cinco anos. Ele estará disponível nas Ciretrans e no Vapt Vupt das cidades que não contam com secretarias ou superintendências municipais de trânsito.
O documento deve ser utilizado para estacionamento em vaga especial obedecendo a sinalização vigente.
A decisão foi assinada no último dia 10 de julho e está regulada na Portaria 759/2024. Condutores autistas terão direito ao benefício, assim como o motorista do veículo que faça o seu transporte, sendo tutores, curadores, representantes ou procuradores legais.
A emissão é competência prioritária das prefeituras. Porém, para facilitar o acesso dos moradores de municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o Detran tem firmado convênios.
Para a emissão do cartão, os seguintes documentos são necessários: Relatório Médico conforme a portaria, requerimento ao diretor de Operações do Detran, documento de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA e do seu representante legal, se for o caso.
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