No próximo sábado (29/03), a Carreta DPE chega a Goianésia levando atendimento jurídico gratuito à população. Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, via Deputados Aqui, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá das 8 às 17 horas, na Faculdade Evangélica de Goianésia, situada à Avenida Brasil, nº 1.000, Bairro Covoá.

A ação integra o projeto Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral e gratuito a localidades onde a DPE-GO não está instalada de forma permanente ou em que há grande vulnerabilidade social.

O atendimento na Carreta DPE permite mais conforto a quem busca o acesso à justiça. Essa unidade móvel possui 15 metros de comprimento, capacidade de atendimento simultâneo em 14 estações, além de ar condicionado, recepção e elevador para acessibilidade.

Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:

* Atendimento e orientação jurídica em geral;

    • Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

    • Acordo de divórcio ou fim de união estável;

    • Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;

    • Acordo para regularização de guarda;

    • Acordo para regularização de pensão alimentícia;

    • Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

    • Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);

    • Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);

    • Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;

    • Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

    • Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.

A pessoa interessada nestes atendimentos deve comparecer ao local em posse da seguinte documentação:

    • Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

    • Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

    • Certidões de nascimento e/ou casamento;

    • Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

    • Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

    • Extrato de benefício INSS;

    • Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

    • Três últimas contas de energia ou de água;

    • Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

    • Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).