62 99371-8118

NO AR

Super Gospel Mix

Com Auto.DJ

Brasil

STF inicia análise de recursos contra decisão que descriminalizou porte de maconha

Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo

Publicada em 07/02/25 às 14:15h - 199 visualizações

por Yasmin Farias - Mais Goias


Compartilhe
 

Link da Notícia:

STF inicia análise de recursos contra decisão que descriminalizou porte de maconha (Foto: Supremo Tribunal Federal | Agência Brasil)  (Foto: )

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa analisar, nesta sexta-feira (07/02), os recursos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Os embargos de declaração, que são utilizados para pedir esclarecimentos sobre pontos de uma decisão, foram apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo.

O julgamento será no plenário virtual, com programação até o dia 14 de fevereiro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A Defensoria Pública questiona um ponto da tese que determina que, mesmo que ocorra uma apreensão acima de 40 gramas, o juiz pode considerar que não há crime, desde que haja “prova suficiente da condição de usuário”. O órgão considera que há uma inversão do ônus da prova, com a pessoa tendo de provar que não cometeu o crime. O pedido é que o texto seja alterado para “não há prova suficiente de traficância”.

Outro ponto questionado é a forma que devem ser tratados os casos de porte, já que foram retirados da esfera criminal. O recurso questiona se os procedimentos devem ser administrativos ou cíveis e a quem caberá a aplicação das medidas previstas para usuários, como advertência e medidas educativas.

Enquanto isso, o Ministério Público quer esclarecer se a decisão se limita à maconha ou se inclui outros produtos com a mesma substância psicoativa, o THC. Também foi questionado se o entendimento vale apenas a partir do resultado do julgamento ou se deve retroagir até à edição da Lei de Drogas, em 2006.

O MP quer participar dos mutirões carcerários determinados pelo STF, inicialmente para serem realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Defensorias, para identificar eventuais prisões que desrespeitem a decisão.

*Com informações do portal O Globo




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:


 
Enquete
Qual dessas Redes Sociais voce acessa?

 Facebook
 Instagram
 Twitter
 Youtube







.

LIGUE E PARTICIPE

6299371-8118

Visitas: 1612637
Usuários Online: 255
Copyright (c) 2025 - Rádio Gospel Semeai - Direção Joanito Alves - Rádio Gospel Semeai
Converse conosco pelo Whatsapp!