A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial (IA). Um despacho foi publicado nesta quarta-feira (10).
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que a agência viu indícios de violação de direitos por parte da big tech na coleta de dados de usuários das plataformas.
O órgão tomou a decisão após a Meta adotar novos termos de uso de redes que permitirem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
"Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis", afirmou a diretora da ANPD.
No despacho publicado nesta quarta-feira, a ANPD deu mais prazo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal da empresa atestando que o uso dos dados foi suspenso.
O órgão determinou ainda que a reconsideração integral da decisão só acontecerá após uma análise técnica sobre as medidas propostas pela Meta, além de um plano de conformidade apresentado pela empresa.
Após a decisão publicada no início de julho, a Meta afirmou que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
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